Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bugingar, disponível em bugingar.com.br e seus subdomínios ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Bugingar é um marketplace de anúncios de aluguel peer-to-peer que conecta pessoas que desejam alugar itens físicos ("Locadores") a pessoas que buscam itens para alugar ("Locatários"). A Plataforma atua exclusivamente como intermediária de contato, não participando de negociações, contratos ou transações financeiras entre os usuários. Toda a relação contratual de aluguel é estabelecida diretamente entre Locador e Locatário.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para publicar anúncios, o Usuário deve autenticar-se por meio do sistema de login OAuth disponibilizado pela Plataforma. Ao criar uma conta, o Usuário declara que:

• É maior de 18 anos ou possui autorização de responsável legal;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• É o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso;
• Notificará imediatamente o Bugingar em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Publicação de Anúncios

Ao publicar um anúncio na Plataforma, o Usuário declara e garante que:

• É o legítimo proprietário ou tem autorização para alugar o item anunciado;
• O item não é produto de crime, contrabando, falsificação ou qualquer atividade ilícita;
• As informações do anúncio (título, descrição, fotos, preço e localização) são verídicas e não induzem a erro;
• O item não se enquadra nas categorias proibidas listadas na Cláusula 5 destes Termos.

O Bugingar reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente ou que sejam considerados inadequados a critério exclusivo da Plataforma.

5. Itens Proibidos

É expressamente proibido anunciar na Plataforma:

• Armas de fogo, munições e acessórios de uso restrito;
• Substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou de uso controlado;
• Medicamentos e produtos farmacêuticos sem receita;
• Animais vivos ou partes de animais silvestres protegidos;
• Material pornográfico ou conteúdo sexual envolvendo menores;
• Produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• Qualquer item cuja posse, circulação ou aluguel seja proibido pela legislação brasileira.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• Todo o conteúdo publicado em sua conta, incluindo textos, imagens e dados de contato;
• A negociação, celebração e cumprimento do contrato de aluguel com a outra parte;
• O estado de conservação e a segurança do item alugado, incluindo eventuais danos causados a terceiros;
• O recolhimento de tributos incidentes sobre a atividade de locação, quando aplicável;
• Qualquer dano causado ao Bugingar ou a terceiros em decorrência do uso indevido da Plataforma.

7. Isenção de Responsabilidade do Bugingar

O Bugingar não é parte nas transações realizadas entre usuários e não se responsabiliza por: (i) a veracidade das informações publicadas nos anúncios; (ii) a qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados; (iii) a capacidade dos usuários de cumprir com suas obrigações; (iv) perdas, danos materiais ou morais decorrentes de negociações realizadas por meio da Plataforma; (v) falhas de conexão, indisponibilidade temporária do serviço ou ataques cibernéticos de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do Bugingar ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa. O Usuário concede ao Bugingar licença gratuita, não exclusiva e revogável para exibir as imagens e textos de seus anúncios na Plataforma e em materiais de divulgação.

9. Conduta Proibida

É proibido ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
• Inserir dados de contato (telefone, e-mail, URLs) na descrição dos anúncios com finalidade de desviar negociações da Plataforma;
• Praticar spam, phishing, engenharia social ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
• Criar múltiplas contas para burlar limitações ou suspensões aplicadas pelo Bugingar;
• Realizar scraping, crawling ou qualquer extração automatizada de dados sem autorização.

10. Suspensão e Banimento

O Bugingar pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta de Usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável ou que represente risco à integridade da Plataforma ou de outros usuários. O Usuário banido não terá direito a qualquer indenização decorrente da suspensão.

11. Modificações dos Termos

O Bugingar reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica desta página.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: [email protected]. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.